A formação profissional é um elemento crucial no desenvolvimento das organizações, revelando-se atualmente de extrema importância na atividade DJ. 

O presente plano de formativo, tem como finalidade apresentar um conjunto de ações na preceptiva de desenvolver e esclarecer a atividade DJ

O resultado desta ação servirá também de apoio a uma análise posterior para outras atividades formativas que irá realizar-se anualmente.

Em Portugal, a IGAC é a entidade especializada na proteção do direito de autor e dos direitos conexos, a qual concorre com várias outras atribuições no domínio das atividades culturais. O seu papel é determinante no contexto das políticas de desenvolvimento cultural, designadamente na melhoria, no desenvolvimento, na gestão e proteção do direito de autor e dos direitos conexos e no assegurar das condições técnicas e de segurança dos recintos de espectáculos de natureza artística onde assume competências de vistoria. No domínio dos espetáculos é ainda a entidade responsável por superintender toda a atividade tauromáquica.

Para além da componente de fiscalização que inclui, também, a auditoria técnica, financeira e de gestão das entidades organicamente integradas e dependentes da tutela da Cultura, a IGAC tem entre os seus órgãos a Comissão de Classificação que é responsável pela classificação etária das obras e conteúdos culturais, entretenimento e espetáculos de natureza artística (obras cinematográficas, teatrais, ópera e videogramas etc). É ainda entidade à qual incumbe o registo de obras literárias e artísticas, o controlo da distribuição de obras cinematográficas e autenticação de videogramas.

A Pass Música é o serviço de licenciamento responsável pela emissão de licenciamento em nome das Entidades de Gestão Coletiva de Direitos para tanto legalmente habilitadas. Representa, assim, a autorização para a utilização de música gravada e vídeos musicais (‘vídeo clips’ e/ou gravações de concertos ‘ao vivo’), em nome dos titulares de Direitos Conexos ao Direito de Autor. Estes direitos são os que provêm da atividade dos artistas, intérpretes ou executantes, dos produtores de fonogramas e videogramas musicais, pressupondo a utilização de uma obra literária ou artística.

A Defesa do Direito de Autor é a garantia da defesa do património e dos valores culturais

Funções da SPA
Autoriza a utilização das obras dos titulares de direitos de autor que representa (nacionais e estrangeiros, quer sejam autores, seus sucessores ou cessionários).
Fixa as condições dessa utilização.
Cobra os direitos correspondentes a essa utilização.
Distribui os montantes cobrados, após dedução das comissões, pelos titulares dos respectivos direitos.
Complementarmente, desempenha funções de carácter social e cultural e mutualista.

Quem representa
A SPA representa os autores portugueses de todas as disciplinas literárias e artísticas,
seus sucessores e cessionários, que nela se acham inscritos (cujo número hoje se eleva a cerca de 25.000).
Representa ainda os autores, sucessores e cessionários inscritos em perto de 200 sociedades congéneres existentes em cerca de 90 países de todos os continentes, com as quais a SPA mantém relações contratuais recíprocas.

A GDA – Gestão dos Direitos dos Artistas tem por objecto a cobrança, gestão e distribuição dos direitos conexos ao direito de autor dos artistas seus cooperadores e administrados, em Portugal e no mundo.

A APOTEC como maior associação privada da classe que representa, conta já 39 anos ao serviço dos profissionais, não se alheia das necessidades formativas, num mundo em constante mutação, sobretudo legislativa e social, procurando responder positiva e adequadamente às realidades vividas e impostas.